POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que a Central Clínica CREUTZBURG (CCC) procede ao tratamento e arquivo de dados pessoais dos Utentes, Familiares, Clientes, Colaboradores, Parceiros (incluindo os dados de contactos de clientes e parceiros), Visitantes, adores do website e quaisquer outros indivíduos identificáveis, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.

A CCC assegura a definição e implementação de processos uniformes para a recolha, utilização, tratamento, acesso, revelação, arquivo, transferência ou por outras formas de processamento desta informação, suportada nos princípios do tratamento de forma justa e apropriada, procedendo à respetiva disponibilização ou transferência da informação apenas sob as circunstâncias e medidas adequadas.

Esta Política define os princípios gerais que suportam os processos e procedimentos específicos associados com a recolha, utilização, tratamento, acesso ou revelação, arquivo, transferência ou outras formas de processamento de informação pessoal e complementa o disposto nas condições gerais da prestação de serviços de Saúde, no âmbito desta matéria.

1.1. Definições

Para facilitar a compreensão desta Política, são utilizadas as seguintes definições:

• Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o "titular dos dados"); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
• Tratamento de dados pessoais: é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
• Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
• Subcontratante: pessoa singular ou coletiva, que trata os dados pessoais por conta da CCC, no contexto de prestação de serviços, formalizada através de Contrato.
• Autoridade de controlo: autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais.
• Cookies: ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando se acede a determinados sites;

2. Entidade responsável pelo tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Central Clínica CREUTZBURG (CCC), instituição de Saúde.

Morada: Av. Dom José I 11, 2720-175 Amadora
NIF: 508397472
Telefone: (+351) 214 990 019
E-mail: [email protected]

3. Princípios observados

No tratamento de dados a que a CCC procede, observa princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade, confidencialidade e responsabilidade.

3.1. Fundamento para o Tratamento de Dados

Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados a que a CCC procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados.

Tal tratamento fundamenta-se:

• no âmbito da execução de contratos nos quais os titulares dos dados são parte ou em diligências pré-contratuais a seu pedido;
• no cumprimento de obrigações legais e jurídicas;
• na prossecução dos interesses legítimos da CCC;
• ou ainda no consentimento do titular dos dados.

3.2. Tratamento de Dados Pessoais

A CCC trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da relação estabelecida com os Utentes, Familiares, Clientes, Colaboradores, Parceiros (incluindo os dados de contactos de clientes e parceiros), Visitantes e Utilizadores do website e quaisquer outros indivíduos identificáveis e no âmbito do cumprimento das obrigações contratuais, legais e regulatórias aplicáveis.

3.3. Qual a finalidade dos dados recolhidos?

Os seus dados destinam-se a integrar um ficheiro de dados pessoais que a CCC poderá utilizar para a prossecução de uma ou várias das seguintes finalidades:

1. Marcação e confirmação de consultas e exames;
2. Prestação de cuidados de saúde e constituição de processo clínico de utente;
3. Envio de resultados de exames e análises;
4. Faturação, devoluções e verificação dos meios de pagamento;
5. Cobranças e pedidos de débito/crédito;
6. Marketing – fornecimento das informações necessárias sobre as Unidades de Saúde, nomeadamente notícias e oportunidades que poderão ser do interesse do utente;
7. Gestão de reclamações, Inquéritos de satisfação e de apoio ao cliente;
8. Cumprimento de outras obrigações legais ou regulamentares;
9. Agenda de contactos;
10. Recrutamento e seleção de candidatos.

3.3.1. Que dados pessoais são recolhidos e tratados?

A CCC pode proceder à recolha e ao tratamento, entre outros, dos seguintes dados pessoais:

1. Prestação de serviços de Saúde: nome, data de nascimento, número CC, data de validade, nº NIF, Nº NISS, morada, C.P., localidade, contactos telefone, E-mail, subsistema e/ou seguros de Saúde, e outros dados necessários à prestação dos serviços de Saúde, entre outros, nos processos de inscrição e marcação de consultas, gestão do processo clínico, envio de resultados e cumprimento de obrigações legais ou regulamentares na área da Saúde;
2. Faturação, devoluções e verificações de meios de pagamento de serviços realizados na CCC: nome, morada, número de identificação fiscal (NIF), telefone e E-mail;
3. Recrutamento e seleção de colaboradores: nome, endereço de correio eletrónico e currículo vitae;
4. Informação aos visitantes e membros da Comunidade: nome e endereço de correio eletrónico.

3.3.2. De que forma são recolhidos os seus dados?

Os dados pessoais podem ser recolhidos através dos seguintes meios:

• Website e formulários online;
• Chamadas telefónicas;
• Presencialmente nas instalações do CCC;
• Correio eletrónico;
• Através de aplicações (“apps”) instaladas em dispositivos móveis.

Alguns dados pessoais recolhidos são de preenchimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a CCC poderá não conseguir prestar os serviços ou as informações solicitadas. Em cada caso concreto, a CCC informá-lo-á da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.

3.4. Partilha de Dados

A CCC poderá transmitir os dados a unidades de serviços pertencentes ao grupo CCC, assegurando-se a confidencialidade dos mesmos, garantindo o cumprimento da política de privacidade e proteção de dados sempre de forma compatível com as finalidades determinantes do tratamento.

Os dados recolhidos e detidos pela CCC poderão ainda ser transmitidos, com respeito pelo dever da confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, para as seguintes entidades:

• Entidades do grupo em que a CCC está inserida;
• Autoridades legais, administrativas ou judiciais, nos casos em que tal cedência seja obrigatória, nomeadamente, Direção Geral de Saúde e Administração Regional de Saúde;
• Subsistemas de Saúde e Seguradoras;
• Profissionais de Saúde;
• Subcontratantes que procedem ao tratamento dos dados por conta da CCC e de acordo com as finalidades por esta determinadas.

4. Direitos dos titulares de dados pessoais

A CCC assegura aos clientes o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, portabilidade e à limitação do tratamento, nos termos previstos na lei.

Os clientes têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

4.1. Como exercer os direitos

Os clientes podem exercer os seus direitos mediante contacto e preenchimento do formulário de exercício de direitos na sede da CCC, por e-mail ou por correio. Os pedidos de informação sobre gestão de dados pessoais podem ser apresentados através de:

• Preenchimento de formulário disponível na morada da Sede;
• Email: [email protected];
• Carta para a morada da CCC.

5. Conservação de Dados

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

6. Subcontratantes

A CCC, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados.

A EMLCCC assegura que, nestas circunstâncias são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

7. Medidas de Segurança

A CCC garante as medidas adequadas de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo apropriadas, e instrui os seus subcontratantes que processem informação pessoal, se existirem, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

8. Esclarecimentos

Para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados e de privacidade ou para qualquer assunto referente aos temas da proteção de dados, privacidade e segurança da informação, os Clientes, Utilizadores, e quaisquer outros indivíduos identificáveis podem entrar em contacto com a CCC, presencialmente nas nossas instalações, através de correio eletrónico [email protected] ou por correio para a morada da CCC, preenchendo o formulário disponível, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.

9. Utilização de Cookies

A CCC utiliza no site www.centralclinica.com cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Para mais informações consulte a Politica de Cookies.

10. Alteração da Política de Privacidade e Cookies

A CCC poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade e Cookies, sendo essas alterações devidamente publicitadas.

Recomendamos aos Utilizadores do Website, Clientes, Colaboradores e Parceiros a consulta da Política com regularidade de modo a manterem-se informados acerca de possíveis alterações.